segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

PORTARÍA: coíbe ações de servidores.

DE MANAUS: Três comunicações-PANORAMA ESPORTE TV.
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A Portaria, de número 1501/2007, assinada pelo prefeito de Maués, Miguel Paiva, recomenda a todos os agentes e servidores públicos a não praticarem nenhuma ação que possa ser caracterizada como abuso de poder público ou de autoridade em favor de candidaturas, uma extensão do que é previsto pela lei eleitoral 9.504/97 aos chefes do executivo e candidatos. De acordo com o documento, os secretários, assessores, diretores de departamento ou autarquia, gestores de escolas municipais e demais servidores públicos estão impedidos de realizar práticas como ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens pertencentes ao patrimônio da Prefeitura, por exemplo. A Portaria é bem abrangente, porque atinge a todos os funcionários públicos, na intenção de não permitir qualquer irregularidade desse tipo, durante o período das eleições.

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