domingo, 23 de setembro de 2007

MANAUS: lei que acaba com separação judicial é discutida.

DE MANAUS: Correspondente do Panorama.
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Uma audiência pública com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a supressão do instituto da separação judicial no direito brasileiro, possibilitando aos casais que assim o desejarem o acesso imediato ao divórcio, sem o qual não é possível contrair novo casamento, será discutida amanhã (24) às 10h na assembléia Legislativa (ALE). A audiência foi proposta pelo deputado Arthur Bisneto (PSDB). O deputado federal Sérgio Barradas (PT/BH), autor da proposta, foi convidado. O deputado Sérgio Barradas Carneiro apresentou na Câmara Federal a PEC que altera o parágrafo sexto, do artigo 226, da Constituição Federal de 1988, tornando o divórcio a única forma jurídica para a anulação de casamentos. Hoje a separação judicial pode ser considerada uma etapa antes do divórcio. Só depois que estiver separado judicialmente há um ano ou quando o casal não mora mais junto há pelo menos dois anos, é que é possível conseguir o divórcio.

TRÂNSITO: Mortes diminuem em Manaus.

DE MANAUS: Correspondente do Panorama.
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O número de mortes em acidentes de trânsito em Manaus diminuiu este ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Profissionais do Núcleo de Estatística do Instituto Municipal de Trânsito (Imtrans) informaram que de janeiro a agosto do ano passado, foram registrados 168 acidentes com vítimas fatais contra 162 deste ano. O superintendente do Imtrans, Marco Antônio Silveira, disse que os números continuam elevados. Mas, os trabalhos realizados pela Prefeitura de Manaus e também de outros órgãos componentes do trânsito no Estado estão gerando resultados positivos e a prova disso é a queda de posição no ranking das capitais brasileiras com maior índice de acidentes com mortes. A revitalização da sinalização viária, as constantes palestras educativas desenvolvidas nas empresas e escolas e a presença dos radares de fiscalização eletrônica foram alguns itens mencionados por Marco Antônio que levaram à redução no índice de acidentes de trânsito com mortes.