DE MANAUS: Especial para o
Panorama.
Equilíbrio e emoção até o final. Bem que poderia ser o roteiro de uma decisão de Campeonato de Futebol. Mas foi o retrato do julgamento do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas (TJD-AM) que começou na noite de segunda-feira e se estendeu até o início da madrugada de terça-feira. Foi preciso o voto “minerva” do presidente da Corte, Dr. André Luis de Oliveira, para que o Holanda tivesse seu título, conquistado em campo, confirmado pelo TJD, com a decisão de indeferir o pedido do Nacional representando contra a Federação Amazonense de Futebol pela anistia de cartões amarelos e contra o Holanda Esporte Clube pela suposta utilização do jogador Antonio com três cartões amarelos na partida final da Taça Cidade de Manaus, equivalente à Segunda Fase, contra o Fast Clube. Na final, disputada dia 27 de abril, houve empate em 1x1, resultado que garantiu o título ao Holanda e também a condição de disputar a Decisão do Campeonato contra o próprio Fast Clube, vencedor da Taça Amazonas, equivalente à Primeira Fase. Posteriormente, o Holanda conquistou o inédito Campeonato Amazonense, confirmado pelo Tribunal no início da manhã desta terça-feira. Cabe ao Nacional a prerrogativa de recorrer, ou não, ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
O Julgamento
Marcado para as 18 horas da segunda-feira, dia 2 de junho, no auditório Dr. Airton Furtado, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), o julgamento teve uma hora e meia de atraso, começando somente às 19h30, após frustrada espera pelo relator do caso, Dr. Pedro Augusto, também vice-presidente do TJD-AM. Imediatamente o presidente Dr. André Luis designou o Dr. Sebastião Gonçalves Guimarães Filho como relator e o Dr. Affimar Cabo Verde como vice-presidente para a sessão.
O primeiro passo foi a apresentação da defesa do Holanda, seguido dos depoimentos dos representantes dos quatro clubes semifinalistas e da Federação Amazonense de Futebol. Pela ordem, foram inquiridos pelos auditores do TJD e pela advogada de defesa, do Holanda, Dra. Maria Benigno, o representante do Nacional, Ivan da Silva Guimarães; do América, Alexandre Teixeira; do Fast Clube, Donmarques Mendonça; do Holanda, Paulo Radim; e da FAF, Lázaro D’Ângelo Pinheiro.
Após os depoimentos, o Procurador, Dr. Gérson Meireles, se manifestou, imputando ao Holanda a pena de perda dos pontos da partida contestada pelo Nacional (1x1 contra o Fast Clube, dia 27 de abril, na final da Taça Cidade de Manaus), desclassificação da equipe e multa pecuniária no valor de 5 mil reais. O Procurador ainda sugeriu representação contra a FAF por violação ao artigo 37 do Código do Torcedor, com pena passível de destituição da diretoria da entidade.
Apresentada a denúncia, a advogada do Holanda teve 10 minutos para proferir a defesa, elencando cinco preliminares, sendo as mais enfatizadas a questão da incompetência do TJD-AM para julgar a ação (art. 79 do CBJD) e a prescrição do fato que deu causa à ação (art. 27 também do CBJD).
Seguindo o rito, o relator, Dr. Sebastião Gonçalves Guimarães Filho, acolheu a denúncia do Procurador, estabelecendo o placar de 1x0 em favor do Nacional. Na seqüência, o vice-presidente da sessão, Auditor Dr. Affimar Cabo Verde, rejeitou a denúncia, acolhendo as preliminares da defesa, estabelecendo empate em 1x1. “O artigo 19, inciso II d CBJD estabelece que compete ao Auditor observar o estrito cumprimento das normas. E esta Corte não tem competência para julgar a denúncia, visto que tal competência é de Comissão Disciplinar. Também acato a tese da prescrição, já tendo decorridos mais de 30 dias do fato gerador da denúncia”, proferiu o Auditor.
O Auditor Emerson Lima rejeitou as preliminares e estabeleceu 2x1 no placar apertado e equilibrado. “Acompanho o voto do Relator, com apenas uma ressalva: a redução da multa para o valor mínimo previsto no Código”, proclamou. O empate voltou a ocorrer com o voto do Auditor Sidnei Neto, sucinto e com uma agravante contra a Federação. “Rejeito a denúncia, acolho as preliminares e sugiro que seja feito um estudo técnico-jurídico para que a Federação seja punida; ela é a única culpada do que aconteceu”
Mauro Queiroz, o 5º Auditor a se manifestar, seguiu o voto do relator, discordando da prescrição e sugerindo a redução da multa. “A infração é continuada, portanto não prescreveu. Sigo o voto do relator, divergindo apenas quanto à multa, que deve ser a mínima para esses casos”. Com 3x2 favoráveis ao Nacional, a decisão ficou nas mãos do presidente do TJD, Dr. André Luis de Oliveira.
Antes de proferir seu voto, o presidente encaminhou sugestão à Procuradoria do TJD-AM, para que elabore uma denúncia contra a FAF por descumprimento do artigo 37 do Estatuto do Torcedor. Ao discorrer sobre seu voto, salientou que “o recurso do Nacional é irregular, desprovido de legalidade, face à impossibilidade de recurso contra decisão monocrática, proferida pelo presidente. Tecnicamente o recurso é inconcebível”, sentenciou. Com seu voto, o placar ficou empatado em 3x3. Mas como presidente da Corte e com direito ao voto “minerva”, contado duplamente neste caso, foi preponderante para a vitória do Holanda por 4x3. A essa altura, já aos 40 minutos da madrugada de terça-feira, estava encerrada a sessão do Tribunal, com rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria a partir do pedido do Nacional e a confirmação do título de Campeão Amazonense para o Holanda. Isso se o Nacional não decidir recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Confederação Brasileira de Futebol.
Entenda o Caso
O regulamento do Campeonato Amazonense 2008 previa, em seu artigo 83, que os cartões amarelos seriam anistiados ao final de casa fase. Presentes à sede da FAF para acompanhar o sorteio das arbitragens das partidas semifinais da Taça Cidade de Manaus (2ª Fase) na tarde de terça-feira, dia 22 de abril, Alexandre Teixeira (América), Donmarques Mendonça (Fast Clube) e Ivan Guimarães (Nacional) fecharam um acordo para zerar os cartões, conforme previsão do regulamento, já a partir daquele momento. Paulo Radim, presidente e representante do Holanda, foi contra a proposta, mas voto vencido. Enquanto os primeiros tinham entendimento que a Fase terminava ali, com o final dos jogos classificatórios, Paulo Radin entendia que a Fase só terminava após as semifinais e antes da decisão. Voto vencido, acatou a decisão da maioria.
Assim, no dia 23 de abril, segundo entendimento de Paulo Radin reforçado no seu depoimento na sessão de julgamento, América e Holanda entravam em campo com jogadores sem cartões amarelos acumulados, o mesmo valendo para o jogo do dia seguinte, 24 de abril, entre Nacional e Fast Clube. O Holanda venceu o América por 1x0 mas nesta partida Antônio levou cartão amarelo, o 3º segundo o Nacional, o 1º segundo Holanda, América e Fast Clube. No domingo seguinte, dia 27, Holanda e Fast Clube decidiram a 2ª Fase e com o empate em 1x1 o Holanda conquistou a fase e se habilitou à Decisão do Campeonato, contra o próprio Fast Clube.
Nos depoimentos da sessão de julgamento, os representantes de América, Holanda, Fast Clube e FAF foram unânimes em depor que a iniciativa para anistia dos cartões partiu do representante do Nacional, Ivan Guimarães, que negou ter sido dele a autoria da idéia.
Na tarde do dia do primeiro jogo da decisão, dia 30 de abril, o Nacional entrou com recurso no TJD, alegando que Antônio atuara contra o Fast Clube com três cartões amarelos. O recurso foi indeferido em duas Comissões Disciplinares do TJD, levando o presidente a, de acordo com normas vigentes, determinar o seu arquivamento. O Nacional não aceitou a decisão e recorreu à Procuradoria do TJD, com o processo nº 050/2008, “contra a Decisão da FAF de anistiar os cartões amarelos e contra o Holanda por uso irregular do jogador Antônio”.
Perdeu por 4x3 e agora só lhe resta recorrer ao STJD.
O advogado do Nacional Futebol Clube, Edson Rosas Junior (foto acima), vai pedir ao presidente do clube, Maneca, que não recorra ao Superior Tribunal de Justiça Deportiva (STJD).
(TeófiloMesquita)
DE SÃO PAULO: Correspondente do Panorama.
